PORTARIA 196/2017

Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 32ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 32. Vara Federal (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
SUSPENSÃO DO PRAZO
32. VARA FEDERAL
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:103852
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1038522020-07-22 PORTARIA 196/2017 32. Vara Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-04-18T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 32ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2017/00196 de 7 de abril de 2017 O JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA TRIGÉSIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; E CONSIDERANDO a necessidade de realizar a INSPEÇÃO ANUAL do Juízo em questão, na forma do art.13, III, da lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966 e das disposições regulares pertinentes; RESOLVE editar a presente Portaria, regulamentando a inspeção judicial anual de 2017 dos serviços auxiliares do Juízo da 32ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme as Resoluções nº 496 e nº 530 do Conselho de Justiça Federal, de 13 de fevereiro de 2006 e 01 de novembro de 2006, respectivamente, e conforme o Provimento nº 011 de 04 de abril de 2011 (Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região), de acordo com as seguintes disposições: Art. 1º. A inspeção a que se refere a presente Portaria realizar-se-á entre os dias 22 e 26 de maio do corrente ano; Art. 2º. Na mesma ocasião: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos. Art. 3º. Deverão ser expedidos ofícios aos entes públicos para a devolução dos autos que estejam sob seu poder e não tenham sido objeto de dispensa, até 1 (uma) semana antes do início da inspeção. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser oficiados o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública e a Advocacia Geral da União para, querendo, enviar representante para acompanhar os trabalhos. Cientifiquem-se, por ofício, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e a Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do teor do presente ato. GUILHERME CORRÊA DE ARAÚJO - Juiz Federal Substituto da Trigésima Segunda Vara Federal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO JUIZ SUBSTITUTO INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SUSPENSÃO DO PRAZO 32. VARA FEDERAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103852
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
SUSPENSÃO DO PRAZO
32. VARA FEDERAL
spellingShingle INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
SUSPENSÃO DO PRAZO
32. VARA FEDERAL
32. Vara Federal (Rio de Janeiro)
PORTARIA 196/2017
description Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 32ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
format Ato normativo
author 32. Vara Federal (Rio de Janeiro)
title PORTARIA 196/2017
title_short PORTARIA 196/2017
title_full PORTARIA 196/2017
title_fullStr PORTARIA 196/2017
title_full_unstemmed PORTARIA 196/2017
title_sort portaria 196/2017
publisher Seção Judiciária do Rio de Janeiro
publishDate 2017
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103852
_version_ 1848309061652578304
score 12,572524

Documentos relacionados