EDITAL 94/2017

Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 9. Vara Federal (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
SUSPENSÃO DO PRAZO
9. VARA FEDERAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1039052020-07-22 EDITAL 94/2017 9. Vara Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-04-25T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00094 EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL ORDINÁRIA 2017 (PRAZO DE 15 DIAS) A DOUTORA ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO e o DOUTOR CELSO ARAÚJO SANTOS, Juíza Federal Titular e Juiz Federal Substituto, respectivamente, da Nona Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 13 da Lei nº 5.010/66, na Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, aprovada pelo Provimento nº T2-PVC-2011/00011, de 04 de abril de 2011, e Resolução nº 496, de 13/02/06, com as alterações da Resolução nº 530, de 30 de outubro de 2006, ambas, do Conselho da Justiça Federal, R E S O L V E M: Designar a inspeção anual dos serviços a cargo da Secretaria deste Juízo, relativa ao ano de 2017, a iniciar-se em 08 de maio de 2017, às 11 (onze) horas, devendo terminar em 12 de maio de 2017, às 19 (dezenove) horas, observando-se o seguinte: I) não se interromperá a distribuição; II) os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III) não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV) não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V) não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2017. ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO Juíza Federal CELSO ARAUJO SANTOS JUIZ SUBSTITUTO INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SUSPENSÃO DO PRAZO 9. VARA FEDERAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103905
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