PORTARIA 158/2017

Aprova a Programação de Contratações do Tribunal para o ano de 2017. Lei

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017
Assuntos:
APROVAÇÃO
PROGRAMAÇÃO
CONTRATAÇÃO
TRF - 2. REGIÃO
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:103911
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1039112020-07-22 PORTARIA 158/2017 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017-04-27T00:00:00Z Português Aprova a Programação de Contratações do Tribunal para o ano de 2017. Lei PORTARIA Nº TRF2-PTP-2017/00158 de 3 de abril de 2017 Aprova a Programação de Contratações do Tribunal para o ano de 2017. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e Considerando o disposto no item 9.1.13 do Acórdão nº 3.030/2015-TCU-Plenário; Considerando que os procedimentos administrativos relativos às aquisições e contratações devem ser normatizados e padronizados no âmbito deste Tribunal; Considerando que a publicidade, a transparência, a economicidade e o planejamento são princípios norteadores dos atos da Administração Pública; Considerando que a eficiência dos procedimentos de compras e contratações pressupõe prévio plano de ação e planejamento; Considerando que toda e qualquer solicitação de compra deve ser motivada e acompanhada da apresentação dos documentos necessários à sua efetivação, em respeito ao princípio administrativo do formalismo procedimental; RESOLVE: Art. 1º. APROVAR a Programação de Contratações, no âmbito deste Tribunal, para o ano de 2017, em anexo. Art. 2º. A programação poderá ser revisada periodicamente com a finalidade de inclusão de novas contratações que forem necessárias ou para promover eventuais ajustes, objetivando buscar o melhor equilíbrio entre o recurso orçamentário e o resultado a ser alcançado. Art. 3º. A programação ora aprovada não contempla os contratos vigentes de serviços continuados, com prorrogação prevista para este exercício. Art. 4º. O acompanhamento e o controle da execução da Programação de Contratações estão definidos em Processo de Trabalho instituído em instrumento próprio. Art. 5º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. POUL ERIK DYRLUND Presidente OBS.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o (s) anexo (s). APROVAÇÃO PROGRAMAÇÃO CONTRATAÇÃO TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103911
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic APROVAÇÃO
PROGRAMAÇÃO
CONTRATAÇÃO
TRF - 2. REGIÃO
spellingShingle APROVAÇÃO
PROGRAMAÇÃO
CONTRATAÇÃO
TRF - 2. REGIÃO
Presidência (2. Região)
PORTARIA 158/2017
description Aprova a Programação de Contratações do Tribunal para o ano de 2017. Lei
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
title PORTARIA 158/2017
title_short PORTARIA 158/2017
title_full PORTARIA 158/2017
title_fullStr PORTARIA 158/2017
title_full_unstemmed PORTARIA 158/2017
title_sort portaria 158/2017
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2017
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103911
_version_ 1848168202329128960
score 12,572395

Documentos relacionados