EDITAL 107/2017

Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 2ª Vara Federal de Petrópolis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 2. Vara Federal (Petrópolis)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
SUSPENSÃO DO PRAZO
2. VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1039212020-07-22 EDITAL 107/2017 2. Vara Federal (Petrópolis) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-04-27T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 2ª Vara Federal de Petrópolis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00107 EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, III, DA LEI Nº 5.010/66 C/C RESOLUÇÃO 496/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530/2006, AMBAS DO E. CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTs. 23 A 33 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos tomarem conhecimento do presente que foi designada INSPEÇÃO ANUAL nos serviços judiciários desta 2ª Vara Federal de Petrópolis, no período de 05 a 09 de junho de 2017, conforme divulgado no site do TRF-2 (http://www10.trf2.jus.br/corregedoria/wp-content/uploads/sites/41/2016/05/calendario-inspecoes-jfrj-2017.pdf), observando que: I - não se interromperá a distribuição de processos; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude de casos de urgência, descritos no item IV, abaixo; III - não haverá expediente destinado às partes ou procuradores, ficando suspensos os prazos processuais no período acima citado e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas urgentes destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado. VI- não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de RPVs e Precatórios. Ficam convidados a participar da inspeção os representantes do MPF, da Defensoria Pública da União, da AGU e da OAB. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis/RJ em 25 de abril de 2017. Eu, Walmir Figueiredo Dutra, Diretor de Secretaria, o digitei e conferi. Petrópolis, 25 de abril de 2017. FABIO NOBRE BUENO BRANDAO Juiz Federal INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SUSPENSÃO DO PRAZO 2. VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103921
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