EDITAL 95/2017
Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 16º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | 16. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1039592020-07-22 EDITAL 95/2017 16. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-05-02T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 16º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00095 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO 16ª JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DR. GUSTAVO ARRUDA MACEDO, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 05/06/2017 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, a partir das 12 horas, prolongando-se até às 17 horas do dia 09/06/2017, observando-se que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo os casos previstos no inciso IV deste Edital ; III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (13 a 17/06/2016) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV deste Edital; IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado. Nesta oportunidade, desde já, ficam convidados a participarem da inspeção, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, a Advocacia Geral da União e a Ordem dos Advogados do Brasil. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Rua Manaí, nº 81, 3º andar, Campo Grande, Rio de janeiro/RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06 de abril de 2017. Eu, RENATA GURGEL DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, expedi e conferi. E eu, DR. GUSTAVO ARRUDA MACEDO, JUIZ FEDERAL, assino. Rio de Janeiro, 06 de abril de 2017. GUSTAVO ARRUDA MACEDO JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SUSPENSÃO DO PRAZO 16. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103959 |
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