EDITAL 108/2017
Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 do 15º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | 15. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1039652020-07-22 EDITAL 108/2017 15. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-05-03T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 do 15º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00108 EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) EDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISO III DA LEI Nº. 5.010/66, DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 A 234 DO PROVIMENTO Nº. 11 DE 04/04/2011 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO: A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DO 15º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DRA. RENATA CISNE CID VOLOTÃO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 05 de junho de 2017, às 12 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários deste Juízo, relativa ao exercício de 2017, prolongando-se até o dia 09 de junho de 2017, às 17 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que: I - não se interromperá a Distribuição; II - o juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado; VI - não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios; Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção o MPF, a Defensoria Pública da União, a AGU e a OAB. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região e afixado em local de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete. Eu, (Anderson Medeiros Gonçalves), Diretor de Secretaria, expedi e conferi. E eu, (RENATA CISNE CID VOLOTÃO), Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade do 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, assino. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2017. RENATA CISNE CID VOLOTÃO Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SUSPENSÃO DO PRAZO 15. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103965 |
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