PORTARIA 176/2017

Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 1ª Vara Federal de Volta Redonda da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 1. Vara Federal (Volta Redonda)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
SUSPENSÃO DO PRAZO
1. VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1039702020-07-22 PORTARIA 176/2017 1. Vara Federal (Volta Redonda) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-05-04T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 1ª Vara Federal de Volta Redonda da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2017/00176 de 3 de abril de 2017 Dispõe sobre INSPEÇÃO ANUAL 2017 O JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO, na forma da Lei e no uso de suas atribuições, R E S O L V E: De acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.010/1966, com as Resoluções nº 496, de 13/02/2006, e 530, de 30/10/2006, ambas do E. Conselho da Justiça Federal, e com os artigos 222 a 234 da Consolidação de Normas da E. Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº 11, de 04/04/2011), que a INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL será realizada no período de 05 de junho de 2017 a 09 de junho de 2017, no horário de 12 h às 17 h, atendendo-se ao seguinte: I - não se interromperá a distribuição de feitos; II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II, acima; IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II, acima; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara os quais o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos, salvo autorização expressa do(a) Magistrado(a); VI- não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios; VII - com a publicação desta portaria, ficam intimadas as partes e procuradores para devolverem os autos de processos apenas com prazo de vista vencido, até as 17 horas do dia 02 de junho de 2017. Dê-se conhecimento desta à Excelentíssima Senhora Corregedora-Regional da Justiça Federal da 2ª Região. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SUSPENSÃO DO PRAZO 1. VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103970
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