EDITAL 62/2017
Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 1ª Vara Federal de Volta Redonda da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | 1. Vara Federal (Volta Redonda) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1039712020-07-22 EDITAL 62/2017 1. Vara Federal (Volta Redonda) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-05-04T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 1ª Vara Federal de Volta Redonda da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00062 EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL 2017 (PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS) EDITAL com prazo de 15 (quinze) dias, para conhecimento de todos os interessados, na forma e para os fins do artigo 13, inciso III, da Lei Nº 5.010/1966, da Resolução nº 496, de 13.02.2006, alterada pela Resolução nº 530, de 30.10.2006, ambas do Egrégio Conselho da Justiça Federal, dos artigos 222 a 234 da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª região (Provimento nº 11, de 04.04.2011), e do Edital JFRJ-EDT-2014/00084, de 15/04/2014, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, disponibilizado no DJE em 05/05/2014: O EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL TITULAR DA 01ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO, na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 05 de JUNHO de 2017 para início da INSPEÇÃO ANUAL de 2017 dos serviços judiciários deste Juízo, prolongando-se até o dia 09 de JUNHO de 2017, a qual ocorrerá, diariamente, das 12 h às 17 h, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição dos feitos; II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II, acima; IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais no período acima citado, e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II, acima; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara os quais o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos, salvo autorização expressa do(a) Magistrado(a). VI - não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios; VII - com a publicação desta portaria, ficam intimadas as partes e procuradores para devolverem os autos de processos apenas com prazo de vista/manifestação vencido, até as 17 horas do dia 02 de junho 2017. Nesta oportunidade, ficam convidados a participar da inspeção o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública da União, na pessoa dos seus respectivos representantes. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado em Volta Redonda, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis. Eu, Marcelo Xavier Costa, Diretor de Secretaria, digitei. Volta Redonda, 03 de abril de 2017. RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SUSPENSÃO DO PRAZO 1. VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103971 |
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