PORTARIA 234/2017

Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 1ª Vara Federal de Petrópolis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 1. Vara Federal (Petrópolis)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
SUSPENSÃO DO PRAZO
1. VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1040022020-07-22 PORTARIA 234/2017 1. Vara Federal (Petrópolis) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-05-08T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 1ª Vara Federal de Petrópolis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2017/00234 de 2 de maio de 2017 Dispõe sobre INSPEÇÃO ANUAL 2017 O JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Tornar público, de acordo com o inciso III, do art. 13 da Lei 5.010/66, Resolução nº 496, de 13.02.2006, do Conselho da Justiça Federal e art. 222 e seguintes do Provimento nº 11/2011 da Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços da Secretaria será realizada no período de 22 a 26 de maio de 2017, no horário das 12 às 17 horas, atendendo-se ao seguinte: 1. Não se interromperá a distribuição; 2. Não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no item 4; 3. Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do item 4; 4. O juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; 5. Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara, que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos; 6. Oficie-se à Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, à Direção do Foro, ao MPF e à OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, 3ª Subseção-Petrópolis; 7. Oficie-se ainda aos representantes da União Federal (AGU), da Fazenda Nacional e da Procuradoria Seccional Federal, para restituírem os processos à Secretaria até às 17 horas do dia 15/05/2017 (segunda-feira); 8. Advogados e Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas ficam intimados com a publicação desta, para o mesmo fim do item 7 supra; 9. Publique-se edital, com antecedência mínima. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GABRIEL BORGES KNAPP JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SUSPENSÃO DO PRAZO 1. VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104002
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