EDITAL 110/2017
Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 do 14º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | 14. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1040232020-07-22 EDITAL 110/2017 14. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-05-08T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 do 14º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00110 EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL ORDINÁRIA - 2017 (PRAZO DE 15 DIAS) A DOUTORA MÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO DÉCIMO QUARTO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI 5.010/1966, DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13.02.2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530, DE 30.10.2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, E DOS ARTIGOS 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO (PROVIMENTO Nº 11, DE 04.04.2011), FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 05/06/2017, às 12 h, para início da INSPEÇÃO ANUAL ORDINÁRIA - 2017 dos serviços judiciários deste Juízo, os quais se prolongarão até o dia 09/06/2017, às 17 h, observando-se que: 1 - Não se interromperá a distribuição dos feitos; 2 - O(s) Juiz(es) somente tomará(ão) conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou a assegurar a liberdade de locomoção; 3 - Não haverá expediente externo destinado às partes, exceto para apresentação de reclamações ou nas hipóteses previstas no inciso 2 acima; 4 - Ficam suspensos os prazos processuais, ressalvadas as hipóteses previstas no inciso 2 acima; 5 - Não serão realizadas audiências, ressalvadas as hipóteses previstas no inciso 2 acima; 6 - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria do Juizado, os quais a Juíza Federal Titular reputar indispensáveis à realização dos trabalhos, salvo autorização expressa da Magistrada; 7 - Não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de RPVs/Precatórios; Nesta oportunidade, ficam desde já convidados a acompanhar os trabalhos da Inspeção/2017, e, querendo, indicar seus respectivos representantes: a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ), o Ministério Público Federal (MPF/RJ), a Defensoria Pública da União (DPU/RJ), a Advocacia Geral da União (PRU2), Procuradoria Regional Federal - 2ª Região (PRF2), Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 2ª Região (PRFN/2), a Procuradoria do INSS (PFE/INSS/RJ), a Caixa Econômica Federal (CEF/RJ) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT/RJ). E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente EDITAL, que, na forma da Lei, será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região e afixado em local próprio, na sede deste Juízo, localizado na Rua Manaí, 81, 2º andar, Campo Grande, Rio de janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/05/2017. Eu, CARLOS JOSÉ DOS SANTOS, DIRETOR DE SECRETARIA, o digitei e conferi. E eu, DRA. MÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA, JUÍZA FEDERAL, o assino. Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2017. MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SUSPENSÃO DO PRAZO 14. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104023 |
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