EDITAL 114/2017

Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 2ª Vara Federal de Itaboraí da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 2. Vara Federal (Itaboraí)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1040262020-07-22 EDITAL 114/2017 2. Vara Federal (Itaboraí) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-05-08T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 2ª Vara Federal de Itaboraí da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00114 EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL DA 2ª VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/RJ (PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS) EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI N. 5.010/66, DA RESOLUÇÃO N. 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N. 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 23 A 33 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO E EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00233 DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONIBILIZADO NO DJE DO DIA 10/11/2016, PÁGINA 2324, E PUBLICADO NO DIA 11/11/2016. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 2ª VARA FEDERAL DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que foi designado o dia 05 de junho de 2017 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários desta 2ª Vara Federal de Itaboraí, prolongando-se até o dia 09 de junho de 2017, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizará audiência, salvo em virtude do previsto no inciso V; III - não haverá expediente destinado às partes; IV - serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (05/06/2017 a 09/06/2017) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso V; V - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; VI - não serão concedidas férias aos servidores lotadas na Vara, salvo expressa manifestação do magistrado; Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da Inspeção o MPF, a AGU, a Procuradoria Seccional Federal da Fazenda, Procuradoria Seccional da União, Defensoria Pública da União, CEF, e a OAB - Itaboraí, OAB - Cachoeiras de Macacu e OAB - Rio Bonito Torna-se público, ainda, que a 2ª Vara Federal de Itaboraí encontra-se provisoriamente instalada na Av. Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 15º andar, Centro, Niterói/RJ, CEP: 24.030-128. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí ao terceiro dia do mês de maio do ano de 2017. Eu, Alan Santos Cardoso, Diretor de Secretaria, o digitei. Itaboraí, 03 de maio de 2017. CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SUSPENSÃO DO PRAZO 2. VARA FEDERAL DE ITABORAÍ http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104026
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