EDITAL 119/2017

Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 1. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1040762020-07-22 EDITAL 119/2017 1. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-05-12T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00119 EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL (PRAZO DE 15 DIAS ) EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 a 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO: O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DOUTOR MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, por nomeação e na forma da lei, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 26 de junho de 2017 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços cartorários deste Juízo, prolongando-se até o dia 30 de junho de 2017, às 17 horas, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (26 a 30 de junho de 2017) e limitar-se-á a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados, a participarem da inspeção, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ e a Advocacia Geral da União - AGU/RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco (05) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezessete (2017). Eu, Vera Andrade da Silva Abrantes, Diretora de Secretaria, o digitei e conferi e eu Juiz Federal o assino. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2017. MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI Juiz Federal Titular INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SUSPENSÃO DO PRAZO 1. VARA FEDERAL CRIMINAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104076
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