PORTARIA 243/2017

Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 6. Vara Federal (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
SUSPENSÃO DO PRAZO
6. VARA FEDERAL
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:104078
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1040782020-07-22 PORTARIA 243/2017 6. Vara Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-05-12T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2017/00243 de 8 de maio de 2017 Dispõe sobre INSPEÇÃO 2017 O DOUTOR MAURÍCIO DA COSTA SOUZA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 6ª VARA FEDERAL CÍVEL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: Que, de acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei Nº 5.010, de 30.05.66 e Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, alterada pela Resolução 530, de 30 de outubro de 2006, ambas do Egrégio Conselho da Justiça Federal, a INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo será realizada no período de 05 a 09 de junho de 2017, no horário de 12:00 às 17:00 horas, devendo ser observado o seguinte: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais no período supracitado e limitando-se a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - o juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores que o Juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos nesta Vara; VI - serão expedidos ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público Federal, dando-lhes ciência do evento e formulando convite para participação; VII - serão intimados, pessoalmente, os representantes do MPF, da Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF), Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) e Defensoria Pública da União (DPU), para restituir à Secretaria deste Juízo, os processos com prazos vencidos. Deverão ainda ser intimados para o mesmo fim os Advogados e Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas, com a publicação desta Portaria. Dê-se conhecimento desta Inspeção à Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região e à Direção do Foro. E para que chegue ao conhecimento das partes, expediu-se a presente Portaria, que será publicada e afixada no local de costume e na forma da lei, cientificando, ainda, que esta Vara Federal fica situada na Avenida Rio Branco no. 243, Anexo II, 5º. andar, Centro Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis. Eu, Albertina Maria Anastácio, Diretora de Secretaria, digitei e conferi a presente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MAURICIO DA COSTA SOUZA JUIZ SUBSTITUTO INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SUSPENSÃO DO PRAZO 6. VARA FEDERAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104078
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
SUSPENSÃO DO PRAZO
6. VARA FEDERAL
spellingShingle INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
SUSPENSÃO DO PRAZO
6. VARA FEDERAL
6. Vara Federal (Rio de Janeiro)
PORTARIA 243/2017
description Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
format Ato normativo
author 6. Vara Federal (Rio de Janeiro)
title PORTARIA 243/2017
title_short PORTARIA 243/2017
title_full PORTARIA 243/2017
title_fullStr PORTARIA 243/2017
title_full_unstemmed PORTARIA 243/2017
title_sort portaria 243/2017
publisher Seção Judiciária do Rio de Janeiro
publishDate 2017
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104078
_version_ 1848168206805499904
score 12,572524

Documentos relacionados