ATO 82/1992
ATO Nº 082 DE 17 DE JULHO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 4129 (Reg. 91.02.14914-1), resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato n" 182, de 0...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1992
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| Resumo: |
ATO Nº 082 DE 17 DE JULHO DE 1992
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 4129 (Reg. 91.02.14914-1), resolve:
EXCLUIR da fundamentação legal do Ato n" 182, de 04/10/91, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora LEONINA ROSA PESSANHA DE ALMEIDA, o art. 180 da Lei nº 1.711/52.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente |
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