PORTARIA 1/2017
Altera a portaria TRF2-PNC-2016/00003 que dispõe sobre as matérias de direito e processamento das sessões pré-processuais e audiências de mediação e conciliação prévias.
| Autor principal: | Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1041192020-07-22 PORTARIA 1/2017 Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017-05-16T00:00:00Z Português Altera a portaria TRF2-PNC-2016/00003 que dispõe sobre as matérias de direito e processamento das sessões pré-processuais e audiências de mediação e conciliação prévias. PORTARIA TRF2-PNC-2017/00001 de 10 de maio de 2017 Altera a portaria TRF2-PNC-2016/00003 que dispõe sobre as matérias de direito e processamento das sessões pré-processuais e audiências de mediação e conciliação prévias. O DES. FEDERAL COORDENADOR DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRF2, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a consolidação das atividades conciliatórias, diante da nova postura dos agentes públicos, que buscam a solução consensual de conflitos antes da solução adversarial; CONSIDERANDO o nível de endividamento da população carioca diante da crise nacional e estadual, a esgotar as finanças particulares; CONSIDERANDO a efetividade da atividade jurisdicional como fim a ser alcançado, ao lado de uma solução satisfatória e rápida para ambas as partes; RESOLVE: Art. 1º. ACRESCENTAR ao rol de ações previstas no artigo 1º da Portaria TRF2-PNC-2016/00003, de 26 de abril de 2016, que dispõe sobre as matérias de direito e processamento das sessões pré-processuais e audiências de mediação e conciliação prévias, as ações ajuizadas sob a classe "MONITÓRIA" (5013), objeto "CONTRATOS DE DIREITO CIVIL (514)" que tenham como parte a Caixa Econômica Federal - CEF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FERREIRA NEVES DESEMBARGADOR FEDERAL COORDENADOR DO NPSC2 ALTERAÇÃO MATÉRIA DE DIREITO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA CONTRATO DIREITO CIVIL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104119 |
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ALTERAÇÃO MATÉRIA DE DIREITO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA CONTRATO DIREITO CIVIL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (2. Região) PORTARIA 1/2017 |
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