EDITAL 121/2017

Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 2. Vara Federal (Duque de Caxias)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
SUSPENSÃO DO PRAZO
2. VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1041252020-07-22 EDITAL 121/2017 2. Vara Federal (Duque de Caxias) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-05-16T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00121 EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) EDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI Nº. 5.010/66, DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 A 234 DO PROVIMENTO Nº. 11, DE 04/04/2011, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, BEM COMO DO EDITAL JFRJ-EDT-2016/00233, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, DISPONIBILIZADO NO CADERNO ADMINISTRATIVO DO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO DO DIA 17/11/2016 (PUBLICAÇÃO EM 18/11/2016), PÁGINAS 01/05. A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS, DOUTORA MARIANNA CARVALHO BELLOTTI, no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 05 de junho de 2017, às 12:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários deste Juízo, relativa ao exercício de 2017, prolongando-se até o dia 09 de junho de 2017, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que: 1. não se interromperá a Distribuição; 2. não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto no item 4; 3. não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do disposto no item 4; 4. o Juízo somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção; 5. não serão concedidas férias aos servidores; 6. não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios; Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participar da inspeção o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Advocacia Geral da União, a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Ordem dos Advogados do Brasil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região e afixado em local de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade de Duque de Caxias, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Eu, Saulo Bastos Silva Alves, Diretor de Secretaria, expedi, conferi e subscrevo. E eu, MARIANNA CARVALHO BELLOTTI, Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias, assino. Duque de Caxias, 05 de maio de 2017. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SUSPENSÃO DO PRAZO 2. VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104125
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