ATO 181/2017

ATO Nº 181, DE 8 DE MAIO DE 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2016/01341, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARISA DUARTE KITAO...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017
Assuntos:
CONCESSÃO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
MARISA DUARTE KITAOKA
TÉCNICO JUDICIÁRIO
TRF - 2. REGIÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1041892020-07-22 ATO 181/2017 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017-05-18T00:00:00Z Português ATO Nº 181, DE 8 DE MAIO DE 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2016/01341, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARISA DUARTE KITAOKA, Técnica Judiciária, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 6º, incisos I, II, III, e IV, e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, em interpretação conjunta com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, com a vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.7.1994, observando-se, ainda, o artigo 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. ANDRÉ FONTES CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA MARISA DUARTE KITAOKA TÉCNICO JUDICIÁRIO TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104189
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ATO 181/2017
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