RESOLUÇÃO 23/2017

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017
Assuntos:
ALTERAÇÃO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
GABINETE
DESEMBARGADOR FEDERAL
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1042222020-07-22 RESOLUÇÃO 23/2017 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017-05-22T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2017/00023 de 9 de maio de 2017 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando: - a Resolução nº TRF2-RSP-2017/00013, de 4 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura móvel dos Gabinetes de Desembargadores Federais; - o disposto no caput do art. 2º da mencionada Resolução; - a necessidade de adequação da estrutura de funções comissionadas do Gabinete, visando a otimizar a força de trabalho, com o fito de favorecer o alcance das metas estratégicas definidas pelo Conselho Nacio nal de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal; - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - o disposto nos ofícios nº TRF2-OFI-2017/06870 e nº TRF2-OFI-2017/07502; R E S O L V E, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º - Transferir 02 (duas) funções comissionadas FC-04 e 02 (duas) funções comissionadas FC-02, da estrutura do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, para a reserva técnica do referido órgão fracionário. Art. 2º - Transformar as funções comissionadas da reserva técnica, aludidas no artigo anterior, em 02 (duas) funções comissionadas FC-06. Art. 3º - Criar o Núcleo de Apoio Jurídico (FC-06) utilizando a função comissionada transformada no artigo anterior, subordinando-o ao Gabinete. Art. 4º - Criar 1 (uma) função de Assessor-Adjunto (FC-06), utilizando a função comissionada transformada no artigo 2º, subordinando-a ao Gabinete. Art. 5º - Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho é de R$ 105,16 (cento e cinco reais e dezesseis centavos). Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉ FONTES Presidente ALTERAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104222
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