PORTARIA 5/2017
Dispõe sobre Grupo de Trabalho, visando à realização de estudos para atualização do Regimento das Turmas Recursais da 2ª Região
| Autor principal: | Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1042622020-07-22 PORTARIA 5/2017 Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017-05-23T00:00:00Z Português Dispõe sobre Grupo de Trabalho, visando à realização de estudos para atualização do Regimento das Turmas Recursais da 2ª Região PORTARIA TRF2-POR-2017/00005 de 18 de maio de 2017 Dispõe sobre Grupo de Trabalho, visando à realização de estudos para atualização do Regimento das Turmas Recursais da 2ª Região O COORDENADOR-REGIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando: - a edição pelo Eg. CJF da Resolução nº CJF-RES-2015/00347, de 2/6/2015, alterada pela Resolução nº CJF-RES-2016/00393, de 19/4/2016, que trata da compatibilização dos regimentos internos das turmas recursais e das turmas regionais de uniformização dos JEFs; - a entrada em vigor da Lei nº 13.105, de 16/3/2015, e seus reflexos no sistema dos juizados especiais federais; - o elevado volume de processos e recursos que tramitam nas Turmas Recursais da 2ª Região; - a necessidade de realizar estudos com a finalidade de aperfeiçoar o Regimento daqueles Órgãos colegiados; - a aplicação efetiva dos princípios que norteiam o sistema dos juizados especiais federais; - que a Coordenadoria-Regional deve dispor do maior número de informações, de forma a subsidiar a tomada de decisão, em face de nova regulamentação visando à atualização do atual Regimento das Turmas Recursais; e - a realização da reunião em 5/5/2017 com os magistrados lotados nos JEFs e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro; RESOLVE: I - INSTITUIR Grupo de Trabalho, com a composição abaixo, visando à atualização do atual Regimento das Turmas Recursais. - Juiz Federal Carlos Alexandre Benjamin - Presidente do Grupo de Trabalho e representante da COJEF; - Juíza Federal Daniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta - 2ª Juíza Relatora da 4ª Turma Recursal/RJ; - Juiz Federal Guilherme Bollorini Pereira - 1º Juiz Relator da 3ª Turma Recursal/RJ; - Juiz Federal Luis Bianchi Cerqueira - 1º Juiz Relator da 6ª Turma Recursal/RJ; - Juiz Federal Fábio César dos Santos Oliveira - 3º Juiz Relator da 2ª Turma Recursal/ES; - Juiz Federal Pablo Coelho Charles Gomes - 2º Juiz Relator da 1ª Turma Recursal/ES; - Juíza Federal Viviany de Paula Arruda - 2º Juiz Relator da 2ª Turma Recursal/ES; - Diretor Alexandre Monteiro de Barros Soarez - Núcleo da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. II - Deverá ser apresentado relatório final pormenorizado, em face da metodologia adotada no estudo, constando conclusão e propostas; III - O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 (noventa) dias. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Desembargador Federal GRUPO DE TRABALHO ESTUDO ATUALIZAÇÃO REGIMENTO INTERNO TURMAS RECURSAIS SEGUNDA REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104262 |
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