PORTARIA 261/2017

Dispõe sobre INSPEÇÃO ANUAL - 2017

Autor principal: 4. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1042732020-07-22 PORTARIA 261/2017 4. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-05-22T00:00:00Z Português Dispõe sobre INSPEÇÃO ANUAL - 2017 PORTARIA Nº JFRJ-POR-2017/00261 de 15 de maio de 2017 Dispõe sobre INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2017 O JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA, TITULAR DO 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no art. 13, inciso III, da Lei n.º 5.010, de 30/5/1966, e ao Provimento n.º T2-PVC-2011/00011, da Egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal - 2ª Região, designa o período de 19 a 23 de junho do ano de 2017 para a realização da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços a cargo da Secretaria do 4º Juizado Especial Federal, estabelecendo que a mesma terá início às 12 (doze) horas do dia 19 de junho de 2017, na sede do juízo, situado na Avenida Venezuela nº 134, bloco A, 9º andar, Saúde, Rio de Janeiro/ RJ. Com vistas a viabilizar a realização do ato, determina à Secretaria que: 1º) expeça edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de todos os interessados; 2º) providencie o recolhimento de todos os autos que se encontrarem fora do Cartório com prazos vencidos; 3º) comunique à Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região; e 4º) comunique-se a OAB, o MPF, a Defensoria Pública da União, CEF e AGU, esta através das seccionais Procuradoria da União, Procuradoria da Fazenda Nacional e Procuradorias Federais (art. 225 da Nova Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO 4. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EXPEDIÇÃO EDITAL RECOLHIMENTO AUTOS http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104273
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