| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00149
EDITAL DE INSPEÇÃO GERAL ORDINÁRIA -2017
(PRAZO DE 15 DIAS )
EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI N.º 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTS. 222 A 234 DA NOVA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - PROVIMENTO T2-PVC-2011/00011:
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA, JUIZ FEDERAL TITULAR DO 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais etc.,
FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 19 DE JUNHO DE 2017 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 12 ÀS 19 HORAS, prolongando-se até o dia 23 DE JUNHO DE 2017, ficando observado que, durante esse período:
I - não se interromperá a distribuição;
II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II;
IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; e
V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que os juízes reputarem indispensáveis à realização dos trabalhos.
Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção a OAB, o MPF, a Defensoria Pública da União e a AGU.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro (RJ), aos 15 dias do mês de maio do ano de 2017. Eu, Aline Macedo de Andrade Pinto, Diretora da Secretaria, digitei e conferi.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2017.
ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA
JUIZ FEDERAL
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