| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00133
EDITAL DE INSPEÇÃO
(PRAZO DE 15 (quinze) DIAS)
EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2009, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO E DO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016-00233, DATADO DE 09/11/2016, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL TITULAR DA 01ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO, DOUTOR ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 05 de junho de 2017 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste juízo, prolongando-se até o dia 09 de junho de 2017, ficando observado que:
I - não se interromperá a distribuição;
II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II;
IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II;
V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos;
Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Advocacia Geral da União, a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Caixa Econômica Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo/RJ, 11 de maio de 2017. Eu, Bruno Gomes de Sousa, Diretor de Secretaria, o digitei.
São Gonçalo, 10 de maio de 2017.
ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO
Juiz Federal Titular da 01ª Vara Federal de São Gonçalo
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