| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00146
EDITAL DE INSPEÇÃO
(PRAZO DE a partir da data da publicação deste Edital)
EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DO ARTIGO 225 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO E DO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00233, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI, DOUTOR FABRÍCIO ANTONIO SOARES, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 05 de junho de 2017 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste juízo, prolongando-se até o dia 09 de junho de 2017, ficando observado que:
I - não se interromperá a distribuição;
II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;
III - não haverá expediente destinado às partes, serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (05/06/2017 a 09/06/2017) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;
IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na Vara, salvo expressa manifestação do magistrado;
Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção o MPF, a AGU, a DPU e a OAB.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no DJE na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 15 de maio de 2017. Eu, Andreia Azevedo, Diretora de Secretaria, o digitei e conferi.
Niterói, 12 de maio de 2017.
FABRICIO ANTONIO SOARES
JUIZ FEDERAL
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