Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00150
EDITAL DE INSPEÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
REF: JFRJ-FOR-2017/05277
EDITAL COM PRAZO DE QUINZE DIAS, para conhecimento de todos os interessados, na forma e para fins do artigo 13, incisos II e IV e 55 da Lei 5.010/66 e Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região:
A DOUTORA CAROLINE SOMESOM TAUK, JUÍZA FEDERAL DA DÉCIMA SEXTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:
F A Z S A B E R a todos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que a INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários desta 16ª VARA FEDERAL, relativa ao ano de 2017, terá início às 12:00h do dia 19 (dezenove) de junho de 2017, prolongando-se até às 17:00 horas do dia 23 (vinte e três) de junho de 2017. Ficam todos cientes ainda, de que:
a) serão expedidos Ofícios ao Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria da República e ao Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, solicitando que designem e apresentem seus representantes;
b) não haverá interrupção da distribuição;
c) Não haverá expediente destinado às partes;
d) Os prazos ficarão suspensos durante a Inspeção;
e) O Juiz só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações; para evitar perecimento de direito e reclamações; para evitar perecimento de direitos e reclamações;
f) Não haverá audiências, salvo em casos excepcionais, a critério do Juiz;
g) Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara em inspeção.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandaram expedir o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região e afixado em local de costume. Dado e passo nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 04 dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesete. Eu, Luiz Claudio Nascimento, Assistente IV, o expedi, e eu, Zilma Siqueira Incerti, Diretora de Secretaria, conferi.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2017.
CAROLINE SOMESOM TAUK
JUIZ SUBSTITUTO
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