| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00158
EDITAL DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL - 2017
(PRAZO DE 15 DIAS)
EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, na forma abaixo:
O DOUTOR MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 30ª VARA FEDERAL DA CAPITAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010 DE 30 DE MAIO DE 1966, DOS ARTIGOS 222 A 234 DO PROVIMENTO Nº 11 DE 04 DE ABRIL DE 2011, DA CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, E DOS ARTIGOS 18 A 24 DA RESOLUÇÃO Nº 496 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL.
FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 26/06/2017, às 12:00 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL dos Serviços a cargo desta Secretaria, determinada pela Lei nº 5.010/66, Provimento nº 11 de 04/04/2011, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região e Resolução nº 496 de 13/02/2006, do Conselho da Justiça Federal, com previsão para encerramento dos trabalhos em 30/06/2017, às 17:00 horas, e que durante o processamento da inspeção ficarão suspensos os prazos, as audiências e os expedientes externos, salvo em virtude de reclamação pelas partes e de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar o perecimento de direitos, ressaltando que não haverá atendimento ordinário a partes e advogados. E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente EDITAL que será publicado e afixado no local próprio na sede deste Juízo. Eu, VICTOR SILVA DE AMARAL, SUPERVISOR(A), o digitei.
Publique-se.
ASSINADO ELETRONICAMENTE
Rio de Janeiro, 24 de maio de 2017.
MARCELO DA FONSECA GUERREIRO
JUIZ FEDERAL TITULAR
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