| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00168
EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL 2017
(PRAZO DE 15 DIAS)
EDITAL DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2017
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI N.º 5.010/1966; DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL; DOS ARTIGOS 222 E 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO E DO EDITAL JFRJ-EDT-2015/00183, EXPEDIDO PELA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO (e-DJF2R), EM 02/12/2015, E PUBLICADO NO DIA 03/12/2015, NA PÁGINA 1 DO CADERNO ADMINISTRATIVO.
O Excelentíssimo Doutor MARCELLO ENES FIGUEIRA, MM Juiz Titular da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que inicia-se no dia 05 de junho de 2017 a INSPEÇÃO ANUAL dos serviços deste Juízo, prolongando-se até o dia 09 de junho de 2017, ficando observado que:
I - não se interromperá a distribuição;
II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;
III - não haverá expediente destinado às partes, serão suspensos os prazos processuais no período acima citado e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;
IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na Vara.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei. O presente Juízo tem sede na Rua Oscar Soares, nº 02 - 3º andar - Centro - Nova Iguaçu/RJ. DADO e PASSADO nesta cidade, aos quatro dias do mês de junho do ano de 2016. Eu, SONIA MARIA RINEIRO TELES, Diretora de Secretaria, o expedi. Assinado eletronicamente pela MM JuIZ Federal.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Nova Iguaçu, 05 de junho de 2017.
MARCELLO ENES FIGUEIRA
JUIZ FEDERAL
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