PORTARIA 219/2017

PORTARIA TRF2-PTC-2017/00219 de 8 de junho de 2017 A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno deste Tribunal e a Ata nº 2 do Conselho de Ad...

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Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017
Assuntos:
AUTORIZAÇÃO
AFASTAMENTO
JUIZ FEDERAL TITULAR
VLAMIR COSTA MAGALHÃES
TESE
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1045232020-07-22 PORTARIA 219/2017 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017-06-13T00:00:00Z Português PORTARIA TRF2-PTC-2017/00219 de 8 de junho de 2017 A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno deste Tribunal e a Ata nº 2 do Conselho de Administração desta Corte, na Sessão realizada em 20/05/2013, bem como a Decisão nº TRF2-DCS-2017/00035, RESOLVE: I - AUTORIZAR o afastamento do Juiz Federal Titular da 5ª Vara Federal de São João de Meriti/SJRJ, Dr. VLAMIR COSTA MAGALHÃES, no período de 07/06 a 06/07/2017, para conclusão e defesa oral de tese no Curso de Doutorado em Direito Penal, junto à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do artigo 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 do TRF da 2ª Região. II - DETERMINAR ao MM. Juiz Federal Titular, no prazo de 30 dias contados do seu retorno, a apresentação de cópia da dissertação defendida e do certificado de aprovação assinado pelos membros da Banca Examinadora, conforme o artigo 18, parágrafo único, da Resolução nº 410/2016, do CJF e o art. 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região AUTORIZAÇÃO AFASTAMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR VLAMIR COSTA MAGALHÃES TESE UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104523
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PORTARIA 219/2017
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