EDITAL 171/2017

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00171 EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE QUINZE DIAS) EDITAL PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL ÚNICA DA...

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Autor principal: 1. Vara Federal (Angra dos Reis)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017
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recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1045312020-07-22 EDITAL 171/2017 1. Vara Federal (Angra dos Reis) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-06-12T00:00:00Z Português SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00171 EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE QUINZE DIAS) EDITAL PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que a inspeção anual dos serviços a cargo da Secretaria da Vara Federal Única de Angra dos Reis/RJ foi designada para o período de 26 a 30 de junho do ano em curso, ressalvada a possibilidade de prorrogação por mais 5 (cinco) dias úteis, conforme Portaria nº JFRJ-POR-2017/00308, de 7/6/2017, deste Juízo; e que, durante o procedimento da inspeção, permanecerá suspenso o expediente normal, devendo-se observar, ainda, o seguinte: a) Não será interrompida a distribuição; b) Não serão realizadas audiências, salvo em virtude do disposto na alínea "d"; c) Não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses previstas na alínea "d"; d) O juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas urgentes, especialmente destinados a evitar o perecimento de direitos ou para assegurar liberdade de locomoção; e) Não serão concedidas férias aos servidores lotados na serventia durante o procedimento da Inspeção, indispensáveis à realização dos trabalhos; f) Permanecerão suspensos os prazos processuais, mas não se sobrestará a expedição de requisições de pequeno valor e precatórios. O presente edital será afixado no local de costume, na sede desta Subseção Judiciária de Angra dos Reis, e publicado no DJE da 2ª Região, na forma da Lei. Expedido neste Município de Angra dos Reis/RJ, aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (8/6/2017). Eu, Fábio Teles Rodrigues, Diretor de Secretaria, o digitei e conferi; e eu, RAFFAELE FELICE PIRRO, Juiz Federal Titular da Vara Federal Única de Angra dos Reis, o assino. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Angra dos Reis, 08 de junho de 2017. RAFFAELE FELICE PIRRO JUIZ FEDERAL TITULAR INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SUSPENSÃO DO PRAZO 1. VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104531
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description SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00171 EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE QUINZE DIAS) EDITAL PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que a inspeção anual dos serviços a cargo da Secretaria da Vara Federal Única de Angra dos Reis/RJ foi designada para o período de 26 a 30 de junho do ano em curso, ressalvada a possibilidade de prorrogação por mais 5 (cinco) dias úteis, conforme Portaria nº JFRJ-POR-2017/00308, de 7/6/2017, deste Juízo; e que, durante o procedimento da inspeção, permanecerá suspenso o expediente normal, devendo-se observar, ainda, o seguinte: a) Não será interrompida a distribuição; b) Não serão realizadas audiências, salvo em virtude do disposto na alínea "d"; c) Não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses previstas na alínea "d"; d) O juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas urgentes, especialmente destinados a evitar o perecimento de direitos ou para assegurar liberdade de locomoção; e) Não serão concedidas férias aos servidores lotados na serventia durante o procedimento da Inspeção, indispensáveis à realização dos trabalhos; f) Permanecerão suspensos os prazos processuais, mas não se sobrestará a expedição de requisições de pequeno valor e precatórios. O presente edital será afixado no local de costume, na sede desta Subseção Judiciária de Angra dos Reis, e publicado no DJE da 2ª Região, na forma da Lei. Expedido neste Município de Angra dos Reis/RJ, aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (8/6/2017). Eu, Fábio Teles Rodrigues, Diretor de Secretaria, o digitei e conferi; e eu, RAFFAELE FELICE PIRRO, Juiz Federal Titular da Vara Federal Única de Angra dos Reis, o assino. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Angra dos Reis, 08 de junho de 2017. RAFFAELE FELICE PIRRO JUIZ FEDERAL TITULAR
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