| Resumo: |
PORTARIA Nº 390 DE 17 DE SETEMBRO DE 1990.
O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e tendo em vista o que prescreve o art. 82 do Decreto 73.140 de 09-11-73,
RESOLVE:
CONSTITUIR uma Comissão de Fiscalização, a fim de supervisionar a execução das obras para a construção do prédio- anexo, a ser destinado ao Plenário, bem como acompanhar os diversos trabalhos da Obra, à luz dos Projetos e especificações, sendo composta dos seguintes Membros, sob a presidência do primeiro: HELIANA ROSA DE MATTOS, CLÁUDIO BASTOS HEINE. DENISE GALHANO FERNANDES VIANA e PAULO JOSÉ VIANA VOTO.
A Comissão deverá, no exercício de suas funções, observar rigorosamente o disposto nos arts. 81 e seguintes do Decreto 73.140 de 09-11-73, considerando-se o que não conflitar com o disposto no Decreto-lei nº 2.300/86.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
ROMARIO RANGEL
Presidente
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