| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00170
EDITAL DE INSPEÇÃO DA 4ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
(PRAZO DE 15 DIAS)
A Doutora Cláudia Valéria Mello, Juíza Federal da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti, no âmbito de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 13 da Lei nº 5.010/66, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal, aprovada pelo Provimento nº T2-PVC-2011/00011, de 04 de abril de 2011, e Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, com as alterações da Resolução nº 530, de 30 de outubro de 2006, ambas, do Conselho da Justiça Federal,
R E S O L V E:
Designar
Inspeção anual dos serviços a cargo da Secretaria deste Juízo, relativa ao ano de 2017, com início em 03 de julho de 2017, às 11:00 horas, e término em 07 de julho de 2017, às 19:00 horas, observando-se o seguinte:
I) não haverá interrupção na distribuição;
II) os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
III) não serão realizadas audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II;
IV) não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; e
V) não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da Vara que o Juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.
Nesta oportunidade, desde já, ficam convidados a participarem da inspeção, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Advocacia Geral da União.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta cidade de São João de Meriti (RJ), no dia 01 de junho de 2017. Eu, NILTON VIEIRA REIS, Diretor de Secretaria, digitei e conferi.
São João de Meriti, 01 de junho de 2017.
CLÁUDIA VALÉRIA MELLO
Juíza Federal
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