PORTARIA 309/2017

Dispõe sobre Realização da Inspeção anual ordinária na 9ª Vara Federal Criminal

Autor principal: 9. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
SUSPENSÃO DO PRAZO
9. VARA FEDERAL CRIMINAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1046192020-07-22 PORTARIA 309/2017 9. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-06-20T00:00:00Z Português Dispõe sobre Realização da Inspeção anual ordinária na 9ª Vara Federal Criminal SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2017/00309 de 12 de junho de 2017 Dispõe sobre Realização da Inspeção anual ordinária na 9ª Vara Federal Criminal 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL PORTARIA Nº 001/2017 A DOUTORA DÉBORA VALLE DE BRITO, JUIZA FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONSOANTE O QUE DISPÕE O ARTIGO 13, INCISO III DA LEI 5.010, DE 30 DE MAIO DE 1966, DETERMINA que a Inspeção Anual dos Serviços a cargo da Secretaria seja realizada no período de cinco dias úteis, a partir de 10 de julho de 2017, às 12:00 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período, e que, durante o procedimento da Inspeção, fica suspenso o expediente normal; determina ainda o seguinte: a) não se interromperá a Distribuição; b) não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto na letra d, infra; c) não haverá expediente destinado às partes; d) o Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção; e) não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria durante a Inspeção. Para tanto, publique-se Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, e cientifiquem-se a Procuradoria da República, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública e a Advocacia Geral da União. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. DÉBORA VALLE DE BRITO Juíza Federal no exercício da titularidade da 9ª VFCR/RJ INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SUSPENSÃO DO PRAZO 9. VARA FEDERAL CRIMINAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104619
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