PORTARIA 312/2017

Dispõe sobre Realização de Inspeção anual 2017

Autor principal: 11. Vara Federal (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
SUSPENSÃO DO PRAZO
11. VARA FEDERAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1046212020-07-22 PORTARIA 312/2017 11. Vara Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-06-20T00:00:00Z Português Dispõe sobre Realização de Inspeção anual 2017 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2017/00312 de 6 de junho de 2017 Dispõe sobre Realização de Inspeção anual 2017 O Exmo. Doutor Vigdor Teitel, Juiz Federal Titular da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Tornar público, de acordo com o inciso III do artigo 13 da Lei 5.010/66, artigos 222 a 234 da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da 2ª Região, com a Resolução nº 496 de 13.02.06, alterada pela Resolução n° 530, de 30/10/2006, ambas do Egrégio Conselho da Justiça Federal, com o Edital JFRJ-EDT-2016/00233, datado de 09/11/2016, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, de 18/11/2016, que a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços da Secretaria desta Vara será realizada no período de 03 a 07 de julho de 2017, a partir das 12 horas, atendendo-se ao seguinte: I - Não se interromperá a distribuição; II - Não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV- Os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria do juízo que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos; Oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, à Direção do Foro da SJRJ, à Procuradoria da República no Município do Rio de Janeiro, à Defensoria Pública da União e à Procuradoria da OAB/ Seção Rio de Janeiro. Oficie-se, ainda, à União Federal (AGU), à Fazenda Nacional, à CEF e ao INSS, para ciência do período da inspeção anual e para que restituam os processos que estejam em seu poder, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada para o início da inspeção. Advogados e Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas ficam intimados, com a publicação desta, para o mesmo fim do parágrafo anterior. Publique-se edital, com antecedência mínima de 15 dias. DADO E PASSADO neste município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 06 de junho de 2017. Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o expedi. E eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, o conferi. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SUSPENSÃO DO PRAZO 11. VARA FEDERAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104621
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