EDITAL 182/2017
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00182 EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL 2017 - ALTERA O EDITAL JFRJ-FOR-2017/07455 (PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS) EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1048562020-07-22 EDITAL 182/2017 Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-07-03T00:00:00Z Português SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00182 EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL 2017 - ALTERA O EDITAL JFRJ-FOR-2017/07455 (PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS) EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/1966, DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530, de 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO (PROVIMENTO Nº 11, de 04/04/2011), DO EDITAL nº JFRJ-EDT-2016/00233, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADO NO DJE DO DIA 11/11/2016, CADERNO JUDICIAL, PÁG. 2324: A DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 1ª JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 10/07/2017, às 12 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários desta Vara, a qual ocorrerá, diariamente, no horário das 12 às 17 horas, no período de 10 a 14 de julho de 2017 , ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais no período de 10 a 14 de julho de 2017 e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da Vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos. Nesta oportunidade, ficam convidados a participar da inspeção o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública da União, na pessoa dos seus respectivos representantes. Ficam, desde já, intimadas as partes e procuradores a devolver os autos de processos que se encontrem em seu poder com prazo vencido. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, ao vigésimo oitavo dia do mês de junho do ano de dois mil e dezessete. Eu, LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAÚJO, Diretora de Secretaria, digitei. Campos dos Goytacazes, 28 de junho de 2017. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA Juiz Federal Titular INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SUSPENSÃO DO PRAZO 1. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=104856 |
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00182
EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL 2017 - ALTERA O EDITAL JFRJ-FOR-2017/07455
(PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS)
EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/1966, DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530, de 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO (PROVIMENTO Nº 11, de 04/04/2011), DO EDITAL nº JFRJ-EDT-2016/00233, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADO NO DJE DO DIA 11/11/2016, CADERNO JUDICIAL, PÁG. 2324:
A DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO 1ª JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 10/07/2017, às 12 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários desta Vara, a qual ocorrerá, diariamente, no horário das 12 às 17 horas, no período de 10 a 14 de julho de 2017 , ficando observado que:
I - não se interromperá a distribuição;
II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II;
IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais no período de 10 a 14 de julho de 2017 e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II;
V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da Vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.
Nesta oportunidade, ficam convidados a participar da inspeção o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública da União, na pessoa dos seus respectivos representantes.
Ficam, desde já, intimadas as partes e procuradores a devolver os autos de processos que se encontrem em seu poder com prazo vencido.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, ao vigésimo oitavo dia do mês de junho do ano de dois mil e dezessete. Eu, LILIANE AMORIM PEREIRA DE ARAÚJO, Diretora de Secretaria, digitei.
Campos dos Goytacazes, 28 de junho de 2017.
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