| Resumo: |
PORTARIA TRF2-PTP-2017/00395 de 30 de junho de 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Ofício nº TRF2-OFI-2017/11044, RESOLVE:
I - COLOCAR à disposição deste Tribunal o servidor GUILHERME VASCONCELOS SEVERINO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 93, inciso I, §1º da Lei nº 8.112/90, Resolução nº TRF2-RSP-2014/00015 e Resolução nº 5/2008, do Conselho da Justiça Federal;
II - LOTAR o aludido servidor no Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Theophilo Antônio Miguel Filho e DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente II, FC-2, do referido Gabinete, em vaga decorrente da dispensa de Cristina Maria Fernandes Ribeiro;
III- DISPENSAR a servidora CRISTINA MARIA FERNANDES RIBEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II, FC-2, do Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Theophilo Antônio Miguel Filho;
IV - REVOGAR o inciso X da Portaria nº 1093, de 19 de dezembro de 2008, deste Tribunal, que colocou a servidora CRISTINA MARIA FERNANDES RIBEIRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à disposição deste Tribunal, nos termos do artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉ FONTES
Presidente
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