| Resumo: |
ATO TRF2-ATC-2017/00281 de 4 de agosto de 2017
O Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Antônio Henrique Corrêa da Silva, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-POR-2017/00012, RESOLVE:
I- Designar a MM. Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/SJRJ, Dra. GIOVANA TEIXEIRA BRANTES CALMON, para, sem prejuízo do Ato nº TRF2-ATC-2017/00264, assumir a titularidade da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/SJRJ, sem prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, de 07 a 15.08.2017, em razão de designação da MM. Juíza Federal Titular, Dra. Erica Faria Arêas Balla, para assumir a titularidade da 2ª Relatoria da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, com prejuízo de sua jurisdição, nos termos do Ato Conjunto nº TRF2-ACO- 2017/0003;
II- Designar a MM. Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/SJRJ, Dra. GIOVANA TEIXEIRA BRANTES CALMON, para, com prejuízo do exercício da jurisdição no juízo de origem, assumir a titularidade da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/SJRJ, de 16.08 a 19.12.2017, em razão de designação da MM. Juíza Federal Titular, Dra. Erica Faria Arêas Balla, para assumir a titularidade da 2ª Relatoria da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, com prejuízo de sua jurisdição, nos termos do Ato Conjunto nº TRF2-ACO-2017/0003;
III- Explicitar que a designação de que trata o item anterior dar-se-á sem prejuízo de sua jurisdição, nos casos de férias, convocações, licenças e afastamentos da MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/SJRJ, Dra. Maria Luiza Jansen Sá Freire Solter.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA
Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
|