| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO Nº JFRJ-FOR-2017/07455
Título: EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL ORDINÁRIA 2017
Tipo de Matéria: Edital (Teor Judicial)
Lotação de Origem: 01JEF-CA
Edital nº 1/2017
EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTs. 222 a 234, DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DO EDITAL DATADO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DE 05/12/2013:
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e regimentais
FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 24 de julho de 2017 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 11 horas às 19 horas, prolongando-se até o dia 28 de julho de 2017, ficando observado que:
I - não se interromperá a distribuição;
II - não se realizarão audiências, ressalvadas audiências designadas em virtude do previsto no inciso IV;
III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (08 a 12 de junho de 2015) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;
IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar à liberdade de locomoção;
V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da vara que os juízes reputarem indispensáveis à realização dos trabalhos.
Nesta oportunidade, desde já ficam convidados, a participarem da inspeção, a Procuradoria da República, a Procuradoria Regional Federal da 2ª Região em Campos dos Goytacazes/RJ, a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Caixa Econômica Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Campos dos Goytacazes/RJ.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezenove dias do mês de junho do ano de 2017. Eu, Rogério César Costa de Azevedo, Técnico Judiciário, Diretor de Secretaria o digitei, conferi e subscrevo. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, Juiz Federal do 1º Juizado Especial Federal de Campos/RJ.
ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA
JUIZ FEDERAL
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