PORTARIA 346/2017

PORTARIA Nº TRF2-PTC-2017/00346 de 22 de agosto de 2017 A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno deste Tribunal; a Ata nº 2 do Conselho de Administração desta Corte, na S...

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Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1054242020-07-22 PORTARIA 346/2017 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017-08-28T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTC-2017/00346 de 22 de agosto de 2017 A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno deste Tribunal; a Ata nº 2 do Conselho de Administração desta Corte, na Sessão realizada em 20/05/2013; a Decisão nº TRF2-DCS-2017/00041 referendada pelo Órgão Especial, na sessão administrativa de 3/8/2017, no Processo Administrativo TRF2-PES-2017/00573, e solicitação encaminhada pelo Ofício nº JFRJ-OFI-2017/06631, RESOLVE: I - AUTORIZAR o afastamento da Juíza Federal CLÁUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO, da 4ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no período de 8/1/2018 a 12/1/2018, para participar do segundo módulo do programa de cursos para Doutorado em Direito Penal na UBA - Universidade de Buenos Aires, na Argentina, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do artigo 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF e da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 do TRF da 2ª Região. II - DETERMINAR à Juíza Federal Titular, no prazo de 30 dias contados do seu retorno, a apresentação de resumo dos estudos ou relatório sobre os temas discutidos, bem como de certificado de participação no respectivo módulo, conforme o artigo 18, parágrafo único, da Resolução nº 410/2016, do CJF e o art. 9º da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00003 deste Tribunal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=105424
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