PORTARIA 309/2017

PORTARIA Nº TRF2-PSG-2017/00309 de 14 de agosto de 2017 A DIRETORA GERAL, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta nos autos do PA nº T...

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Autor principal: Secretaria Geral
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1054732020-07-22 PORTARIA 309/2017 Secretaria Geral Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017-08-25T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PSG-2017/00309 de 14 de agosto de 2017 A DIRETORA GERAL, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme competência conferida pela Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, o que consta nos autos do PA nº TRF2-PES-2011/00826.01 e considerando: - o artigo 17 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui a Gratificação de Atividade de Segurança -GAS para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, cujas atribuições estejam relacionadas às funções de segurança; - o Anexo III da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão de Gratificação de Atividade de Segurança; - o Ato nº TRF2-ATP-2017/00304, de 30.06.2017, que concedeu aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais ao servidor, a partir de 10.07.2017, RESOLVE: I- TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº TRF2-PSG-2017/00294, de 28 de julho de 2017; II- REVOGAR, a partir de 10.07.2017, a Gratificação de Atividade de Segurança concedida ao servidor RENATO GONÇALVES DA SILVA, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, pela Portaria nº 108, de 31.05.2007, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico do servidor, instituída pelo artigo 17 da Lei nº 11.416 de 15.12.2006, na forma prevista no art.2º §§1º e 2º, do Anexo III, da Portaria Conjunta nº1, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de março de 2007, com fulcro no § 2º do art. 17 do referido diploma legal, em virtude de sua aposentadoria. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉIA ALVARES DE AZEVEDO OLIVEIRA Diretora Geral, em exercício http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=105473
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