RESOLUÇÃO 13/1989

Adota o Vale-Transporte no ambito do TRF 2. Regiao.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1989
Assuntos:
VALE-TRANSPORTE
SERVIDOR PÚBLICO
TRF - 2. REGIÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:105502020-07-22 RESOLUÇÃO 13/1989 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1989-06-23T00:00:00Z Português Adota o Vale-Transporte no ambito do TRF 2. Regiao. RESOLUÇÃO Nº 013 DE 2 DE JUNHO DE 1989 Adota o Vale-Transporte no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o decidido pelo Plenário, na sessão de 16.05.89, no Processo nº 19/89, resolve: Art. 1º. O Vale-Transporte, instituído pela Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, alterada pela Lei nº 7.619, de 30 de setembro de 1987, regulamentada pelo Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987, aplica-se aos servidores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto na Instrução Normativa nº 001, de 2 de junho de 1989, da Presidência deste Tribunal. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação própria constante dos recursos orçamentários do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ROMARIO RANGEL Presidente Publicada no DJ 23.06.1989, p. 5638. VALE-TRANSPORTE SERVIDOR PÚBLICO TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=10550
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