ATO 120/1992

ATO Nº 120 DE 11 DE SETEMBRO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 2468 (Reg. 90.02.26881-5), resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato nº 91, de 29.0...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:105552020-07-22 ATO 120/1992 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992-09-18T00:00:00Z Português ATO Nº 120 DE 11 DE SETEMBRO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 2468 (Reg. 90.02.26881-5), resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato nº 91, de 29.04.91, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor GERALDO DOS SANTOS LEAL, os arts. 176, II e 178, I, "a" da Lei nº 1711/52, com a redação dada pela Lei nº 6481/72 e INCLUIR os arts. 186, III, "a" e 250, ambos da Lei n 2 8112/90, art. 52 da Lei nº 8162/91 e art. 1º da Lei nº 7757/89. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=10555
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