| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2017/00359 de 4 de setembro de 2017
A Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargadora Federal Nizete Lobato Carmo, considerando a decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, o art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2015/00031, deste Tribunal, e o Ofício nº JFRJ-OFI-2017/06878, RESOLVE:
ALTERAR a Escala de Varas responsáveis pela Central de Audiências de Custódia (CAC) em 2018, no âmbito das Varas Federais Criminais da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, aprovada através da Portaria nº TRF2-PTC-2017/00331, de 10 de agosto de 2017, para fazer constar que a atuação da 4ª Vara Federal Criminal e da 7ª Vara Federal Criminal da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro dar-se-á da seguinte forma:
JANEIRO/FEVEREIRO
22/01 (segunda-feira) a 02/02 (sexta-feira) - 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ
MARÇO
05/03 (segunda-feira) a 16/03 (sexta-feira) - 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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