| Resumo: |
ATOS DE 16 DE OUTUBRO DE 1992
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o advento da Lei nº 7795/90, publicada no DOU de 10.01.90, que alterou a de nº 7923/89, e a decisão proferida pelo Conselho de Administração nos autos do Processo Administrativo nº 1l00/09/92-PES (Reg. 92.02.15960-2), resolve:
RETIFICAR o Ato nº 121, de 06.09.90, que aproveitou o servidor FRANCISCO DE ASSIS PERES, no cargo de Perfurador -Digitador, Código JF -PRO -1604, Classe "A", Ref. NA-ll, do Quadro Permanente da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, selecionado nos termos do art. 30, da Resolução nº 003/90, de 08.03.90, em vaga criada pela Lei nº 7727 de 09.01.89, fazendo constar " Ref. NI-12", em substituição a " Ref. NA-ll".
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente
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