PORTARIA 556/2017

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2017/00556 de 30 de agosto de 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2015/00891 , RESOLVE: CONCEDER à Excelentíssima Juíza Substituta MICHE...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1067052020-07-22 PORTARIA 556/2017 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017-09-22T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2017/00556 de 30 de agosto de 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2015/00891 , RESOLVE: CONCEDER à Excelentíssima Juíza Substituta MICHELLE BRANDÃO DE SOUZA PINTO, do 4º Juizado Especial Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, licença para repouso à gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 23.08.2017 a 20.12.2017, nos termos do art. 69, inciso III, em interpretação conjunta com o art. 70 da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, bem como sua prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, no período de 21.12.2017 a 18.02.2018, na forma dos artigos 2º e 4º, da Lei nº 11.770, de 09.09.2008, em interpretação conjunta com a Resolução nº 30, de 22.10.2008, do Conselho da Justiça Federal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉ FONTES Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=106705
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