| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2017/00584 de 13 de setembro de 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2016/01396, RESOLVE:
REMOVER, a pedido, por motivo de saúde de dependente, a servidora GISELLE BAPTISTA ANDRADE COSTA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe A Padrão NI-1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fins de lotação nos Juizados Especiais Federais de Campo Grande, nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112-90, em interpretação conjunta com o artigo 20 da Lei nº 11.416-2006 e artigos 27, inciso III, alínea "b", 29 e 43 da Resolução nº 03 de 2008, do Conselho da Justiça Federal, e artigos 2º, III, "b" e 7º da Resolução nº T2-PSP-2012/00025, deste Tribunal, pelo prazo de 6 (seis) anos, quando deverá ser reavaliada a situação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉ FONTES
Presidente
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