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PORTARIA Nº TRF2-PTP-2017/00616 de 27 de setembro de 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE :
I - REMOVER, de ofício, o servidor FILIPE SANTOS CHAVES DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112-90, em interpretação conjunta com o art. 20 da Lei nº 11.416-2006, a fim de ser lotado no 16º Juizado Especial.
II - DISPENSAR o referido servidor da função comissionada de Assistente IV, FC-04, da Divisão Regional de Pagamento.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉ FONTES
Presidente
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