| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2017/00602 de 21 de setembro de 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Ofício nº JFES-OFI-2017/01648, RESOLVE:
CONCEDER ao Excelentíssimo Juiz Substituto da Vara Federal de Colatina - Seção Judiciária do Espírito Santo, GUILHERME ALVES DOS SANTOS, 05 (cinco) dias de licença-paternidade, no período de 16.09.2017 a 20.09.2017, bem como sua prorrogação, no período de 21.09.2017 a 05.10.2017, com fulcro no art. 39, § 3º, e no art. 7º, inciso XIX, ambos da Constituição da República, em interpretação conjunta com o Decreto nº 8.737, de 03.05.2016, e a Resolução nº 409-CJF, de 29.06.2016.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDRÉ FONTES
Presidente
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