PORTARIA 471/2017
Dispõe sobre Escala de Juízes Distribuidores referente à Subseção Judiciária de Resende para o ano de 2018.
| Autor principal: | Subseção Judiciária (Resende) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1068652020-07-22 PORTARIA 471/2017 Subseção Judiciária (Resende) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-10-11T00:00:00Z Português Dispõe sobre Escala de Juízes Distribuidores referente à Subseção Judiciária de Resende para o ano de 2018. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2017/00471 de 9 de outubro de 2017 Dispõe sobre Escala de Juízes Distribuidores referente à Subseção Judiciária de Resende para o ano de 2018. O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RESENDE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as atribuições conferidas para o exercício da atividade de Juiz Distribuidor, nos termos dos artigos 294 a 296 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, instituída pelo Provimento T2-PVC-2011/00011; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37,III, da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro, quanto à incumbência do Juiz Diretor de Subseção para estabelecer a escala de Juízes Distribuidores; CONSIDERANDO os termos do artigo 114 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região quanto à concorrência em igualdade de condições dos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos no que tange ao desempenho das funções de Juiz Distribuidor; CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 209, caput e parágrafo único, da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro, o exercício da função de Juiz Distribuidor compete ao Juiz Federal Diretor da Subseção, que poderá, "a seu critério, delegar, mediante ato próprio, a atividade de apreciação individual dos processos nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor aos juízes da localidade, mediante escala a ser estabelecida com a periodicidade de 2 meses" e; CONSIDERANDO que a Subseção Judiciária de Resende conta com dois Juízos: 01ª Vara Federal de Resende e 01º Juizado Especial Federal de Resende, constituindo-se Subseção de médio porte. RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer que a atividade de apreciação individual dos processos nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor, para o ano de 2018, no âmbito da Subseção Judiciária de Resende, dar-se-á segundo escala de distribuição processual, sob responsabilidade do Juiz Titular ou no exercício da titularidade dos referidos Juízos, conforme fixado abaixo: janeiro / fevereiro 01ª Vara Federal de Resende março / abril 01º Juizado Especial Federal de Resende maio / junho 01ª Vara Federal de Resende julho / agosto 01º Juizado Especial Federal de Resende setembro / outubro 01ª Vara Federal de Resende novembro / dezembro 01º Juizado Especial Federal de Resende Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULO PEREIRA LEITE FILHO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RESENDE ESCALA DISTRIBUIÇÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO RESENDE (RJ) 1. VARA FEDERAL DE RESENDE 1. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RESENDE http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=106865 |
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