| Resumo: |
CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO Nº TRF2-ATO-2017/00020 de 10 de outubro de 2017
A CORREGEDORA-REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, da Resolução Conjunta nº TRF2-RSP-2017/00045, de 23 de agosto de 2017, que instituiu regime de auxílio de servidores e previu a designação, pela Corregedoria-Regional da Justiça Federal na 2ª Região, dos Juízos a serem auxiliados;
CONSIDERANDO que, segundo levantamento estatístico desta Corregedoria-Regional, a Vara Federal de Barra do Piraí possui o maior acervo processual ativo diverso de execução fiscal dentre as Varas Federais com Juizado Adjunto, contando hoje com 8.395 processos nessa situação;
RESOLVE
I - Designar a Vara Federal Única de Barra do Piraí como juízo auxiliado, para fins de aplicação da sobredita Resolução Conjunta.
II - Definir em seis meses o tempo de duração do regime, a contar de 1º de dezembro de 2017.
III - Definir que o auxílio será prestado por cinco servidores, cada um deles prestando auxílio remoto durante um dia útil por semana, segundo escala a ser definida entre os Juízos colaboradores e o Juízo auxiliado.
IV - Esclarecer que os Juízos e órgãos colaboradores e os servidores que prestarão auxílio serão definidos em ato específico, após a expedição de edital para voluntariado.
V - Indicar o Juiz Auxiliar da Corregedoria ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA para monitorar a execução do regime.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO
Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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