ATO 403/2017

ATO Nº TRF2-ATC-2017/00403 de 30 de outubro de 2017 O Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Antônio Henrique Corrêa da Silva, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-POR-2017/00012, e considerando a Portaria nº TRF2-PTC-2017/00278,...

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Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017
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Resumo: ATO Nº TRF2-ATC-2017/00403 de 30 de outubro de 2017 O Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Antônio Henrique Corrêa da Silva, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-POR-2017/00012, e considerando a Portaria nº TRF2-PTC-2017/00278, que instituiu o Grupo Especial de Auxílio - GEA para o 2º Juizado Especial Federal de Vitória/ES e para a Vara Federal de Serra/ES no período de agosto a novembro de 2017, RESOLVE: I - Prorrogar, até 30.11.2017, a designação dos magistrados ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA e FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, consignada no Ato nº TRF2-ATC-2017/00269, unicamente para esgotarem o acervo de 30 processos que lhes foram destinados em virtude de comporem o GEA no mês de agosto/2017. II - Designar os magistrados a seguir para compor o GEA no mês de novembro, com a finalidade de proferir sentenças em processos do acervo no 2º Juizado Especial Federal de Vitória/ES (30 processos para cada magistrado - a relação dos processos sentenciados deverá ser informada à Corregedoria até às 12:00h do dia 29/11/2017, conforme item 4 da Portaria nº TRF2-PTC-2017/00278): Dr. LEONARDO DA COSTA COUCEIRO; Dr. VLADIMIR SANTOS VITOVSKY; Dr. EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA. III - Designar a magistrada MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃO, para compor, como voluntária, o GEA no mês de novembro, com a finalidade de proferir sentenças em processos do acervo no 2º Juizado Especial Federal de Vitória/ES (10 processos - a entrega da relação dos processos sentenciados não cumprirá o prazo do item 4 da Portaria nº TRF2-PTC-2017/00278 devido ao caráter voluntário, podendo ser entregue até o dia 30/11/2017). IV - Designar os magistrados a seguir para compor o GEA no mês de novembro, com a finalidade de proferir sentenças em processos do acervo na Vara Federal de Serra/ES (30 processos para cada magistrado - a relação dos processos sentenciados deverá ser informada à Corregedoria até às 12:00h do dia 29/11/2017, conforme item 4 da Portaria nº TRF2-PTC-2017/00278): Dra. DÉBORA MALIKI MENAGED; Dr. ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO; Dr. SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO; Dr. MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região