| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº JFRJ-POR-2017/00473 de 5 de outubro de 2017
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ
A JUÍZA FEDERAL, DOUTORA MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA, DIRETORA EM EXERCÍCIO DA SUBSEÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais e,
considerando as atribuições conferidas para o exercício da atividade de Juiz Distribuidor pelos artigos 294 a 296 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, instituída pelo Provimento T2-PVC-2011/00011;
considerando a necessidade de otimização dos procedimentos relativos à apreciação individual de cada processo na qual cabe ao Juiz Distribuidor se manifestar;
considerando os termos do artigo 114 da referida Consolidação quanto à concorrência em igualdade de condições dos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos no desempenho das funções de Juiz Distribuidor, o que possibilita o estabelecimento de Escala de Juízes Distribuidores, RESOLVE:
I - Delegar a atividade de apreciação individual dos processos e expedientes nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor aos Juízes das Varas Federais e dos Juizados Especiais Federais dos fóruns localizados na Sede desta Seccional, de acordo com item "a", inciso II, da Portaria Nº RJ-PGD-2011/00018 de 19 de abril de 2011 da Direção do Foro - RJ.
a) A periodicidade do revezamento na escala será mensal para cada Juízo desta Subseção, de acordo com a tabela abaixo.
TABELA
ESCALA DE JUÍZES DISTRIBUIDORES - CAMPOS PARA O ANO DE 2018, sob a responsabilidade do Juiz Titular ou no exercício da titularidade das seguintes Varas/Juizado Federais, conforme abaixo:
JAN 1ª VARA
FEV 2ª VARA
MAR 1º JUIZADO
ABR 2º JUIZADO
MAI 1ª VARA
JUN 2ª VARA
JUL 1º JUIZADO
AGO 2º JUIZADO
SET 1ª VARA
OUT 2ª VARA
NOV 1º JUIZADO
DEZ 2º JUIZADO
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA
DIRETORA EM EXERCÍCIO DA SUBSEÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
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